No Brasil, o livre exercício do voto não é um fenômeno recente. Ao contrário, surgiu logo depois da chegada dos colonizadores, que abriam votações para eleger os que iriam governar as vilas e cidades recém-fundadas.
Até 1828, o voto era livre e universal e as eleições para os governos municipais obedeciam às determinações legais do rei do Portugal. Com o tempo, a escolha dos representantes passou a ser direito exclusivo dos homens acima de 25 anos pertencentes à elite. Homens casados e oficiais militares, no entanto, podiam votar aos 21 anos.
As rebeliões populares da regência ocasionaram a criação dos primeiros partidos brasileiros: o conservador e o liberal. A proclamação da República, em 1889, ocasionou uma transformação radical na política e toda tentativa de organização partidária por parte da sociedade foi frustada. Somente com a revolução de 1930, capitaneada por Getúlio Vargas, surgiram os primeiros partidos de cunho ideológico do País. Foi nesta época que nasceu o primeiro Código Eleitoral brasileiro, introduzindo o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional em dois turnos simultâneos. A Justiça Eleitoral, responsável pelo alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação do eleitos, surgiria em 1932.
Com o golpe de 1937, os partidos foram novamente extintos. “Apenas com o fim do Estado Novo, o sistema político partidário democrático seria retomando”, “Até o golpe militar de 1964, a política ficou marcada por três partidos principais: o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD). Com a tomada de poder pelos militares, os partidos foram novamente extintos. No lugar, criaram-se duas organizações com atribuições de partidos políticos, a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB)”.
Antes do fim da ditadura, a lei nº 6.767, de 1979, extinguiu a Arena e o MDB e restabeleceu o pluripartidarismo, sinalizando o início da abertura política. A experiência democrática, porém, só começou em 1982, quando foram abertas as primeiras eleições diretas para governador.
Muita coisa mudou nesses mais de trinta anos de democratização do sistema eleitoral brasileiro. A promulgação da Constituição de 1988 estabeleceu a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto para os maiores de 18 anos. Para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos, o voto tornou-se facultativo – o que aumentou significativamente o número de eleitores no País. Em 1986 havia, em todo o território nacional, 69,3 milhões de eleitores. Em 2006 foram registrados mais de 125 milhões.
O perfil do eleitorado também se transformou. Na eleição de 1989, 44% dos votantes tinham menos de 30 anos. Hoje, 45% tem mais de 40 anos. A maioria dos eleitores, 50,8% é composta por mulheres entre 25 e 59 anos. Contudo, a taxa de escolaridade continua baixíssima; 66,3% dos eleitores não possuem o ensino fundamental completo.
Segundo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Brasil registrou melhorias sociais significativas nas ultimas três décadas: entre 2002 e 2003, por exemplo, a expectativa de vida ao nascer, do País, passou de 70,2 anos para 70,5 anos e a taxa de alfabetização se manteve em 88,4%. No entanto, um terço da população permanece abaixo da linha de pobreza e, não possui acesso aos meios de comunicação, sendo a TV sua única fonte de informação.
É certo que uma população pobre, e pouco instruída, favorece o aparecimento de candidatos com perfil populista e clientelista, que conquistariam votos pela distribuição de cestas básicas e outras benesses. Mas, existe um total desconhecimento do brasileiro sobre o funcionamento da política. “E isso não tem absolutamente nada a ver com grau de escolaridade ou condição social da população”. “De modo geral, o cidadão, tem uma visão equivocada do sistema partidário eleitoral e se sente apenas um expectador do processo”.
Priorizar o interesse individual em detrimento do coletivo também é uma característica peculiar do eleitor brasileiro. Nestes casos, a condição social e a formação escolar têm pouca influência na hora da decisão pelo melhor candidato. “Empresários trocam votos para ver garantidos seus interesses e os menos favorecidos o fazem em troca de pão. É a instituição do ‘ é dando que se recebe’ ”.
O papel da mídia é outro fator que contribui para o afastamento do cidadão da política, principalmente quando ela enfatiza os escândalos sem apresentar, de maneira clara e objetiva, as conclusões de cada caso.
Mas é o intrincado sistema político nacional a principal causa das repetidas más escolhas das eleições brasileiras. A começar pela quantidade de partidos criados ao longo destas três décadas. Em 2006, o TSE registrou 29 partidos aptos a concorrer a eleições.
A história dos partidos relativamente nova e foi freqüentemente interrompida, o que impossibilitou o desenvolvimento de uma memória coletiva que se transmitisse de geração em geração. Se seguirmos o exemplo político de outros países, mesmo na América do Sul, Argentina e Chile, por exemplo, tem partidos com mais de 100 anos, o que permite, entre outras coisas, uma identificação quase familiar com a ideologia partidária.
A existência de dois sistemas eleitorais no País – o majoritário, que elege presidente, governadores, prefeitos e senadores; e o proporcional responsável pela eleição dos vereadores e deputados federais e estaduais – também confunde o eleitor. O eleitorado fica confuso e não sabe como a votação se processa. Acha que funciona da mesma maneira nos dois casos, quando é justamente o contrário. No sistema majoritário o candidato, para se eleger, precisa garantir a maioria dos votos, no sistema proporcional, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa, formando um quociente eleitoral. O número de vagas no legislativo obtidas pelo partido é definido pelo resultado da divisão do total de votos pelo quociente eleitoral. Enquanto no sistema majoritário o candidato se beneficia exclusivamente de apuração, no proporcional o voto vai para o partido.
O sistema atual também dificulta a fiscalização política pelo eleitorado. É praticamente impossível monitorar as 594 cadeiras disponíveis no Congresso. Como se não bastasse, há uma imensa promiscuidade interpartidária. Deste modo, o eleitor não consegue se identificar com o perfil de nenhum partido e a eleição se mantém com uma forte característica personalista. Acaba valendo mais o carisma, o sucesso, a capacidade de divulgação, do que propriamente as plataformas eleitorais que estão em jogo.
Apesar dos equívocos das urnas e da visão distorcida sobre o funcionamento das eleições proporcionais, a sociedade tem mostrado domínio político quando se trata de eleger os seus governantes. Quando confrontado, em 1989, para escolher o seu representante no planalto pela primeira vez, o brasileiro optou por dois candidatos que sinalizavam mudança em relação à situação, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello representavam, na época, a indignação popular contra a desmoralização política ocorrida ao longo do governo Sarney. Optou-se por Collor de Mello que, à época apareceu como uma espécie de messias, ou super-herói caçador de marajás. Ao passo que a opção Lula parecia ainda distante dos anseios das classes médias. Em 1995, a sociedade optou pela segurança econômica, elegendo Fernando Henrique Cardoso por duas vezes consecutivas, apesar de toda a crise política. Em 2002, finalmente a população privilegiou as políticas sociais do candidato Lula, elegendo-o presidente. Estava claro também que o “lulismo” não demonstrava a sanha antiburguesa, tão temida pela classe média da década de oitenta.
Os avanços tecnológicos e a democratização do acesso à rede de computadores potencializaram as modalidades de armazenamento de dados coletivos, contribuindo para a veiculação das informações e para o monitoramento da política nacional e local. Nesse sentido é possível perceber um amadurecimento do eleitor que hoje em dia pode e pesquisa sobre os candidatos. Isso vem a colabora decisivamente com o processo democrático, ao fazer com que o eleitor adquira maior discernimento político. Por outro lado à política do “denuncismo” parece colaborar decisivamente também para uma impressão negativa de que a política se faz “por baixo dos panos” e que a verdadeira vocação da classe política é a corrupção.
No que toca a reforma política, que tem sido tema de campanhas desde 2001, parece claro que a “cláusula de barreira” ajudará eliminar partidos com pouca representatividade e que, na maioria das vezes, são utilizados por legendas maiores para aumentar seu número de cadeiras no Congresso. A “fidelizaçao partidária” evitaria mudanças constantes, esse troca-troca acintoso, que só beneficia aos próprios políticos de partido pelos candidatos, sob o risco desses serem punidos com a perda do mandato. O “voto distrital” e o “voto distrital misto” também fazem parte da proposta de reforma política, e contribuiriam para aumentar a representatividade dos candidatos regionais, facilitando o monitoramento do eleitor.
Por certo, de nada adiantará o cidadão ter acesso às mais diferentes informações se ele não tiver a consciência de que somente seu voto e sua participação no dia-a-dia das atividades parlamentares será capaz de gerar mudanças no cenário político brasileiro. E isso significa participar da realidade da rua em que se vive, do bairro, das reuniões de condomínio, da reivindicação de melhorias para sua cidade, enfim, de uma ativa participação na fiscalização do político (eleito ou em campanha) e de seus projetos.
Até 1828, o voto era livre e universal e as eleições para os governos municipais obedeciam às determinações legais do rei do Portugal. Com o tempo, a escolha dos representantes passou a ser direito exclusivo dos homens acima de 25 anos pertencentes à elite. Homens casados e oficiais militares, no entanto, podiam votar aos 21 anos.
As rebeliões populares da regência ocasionaram a criação dos primeiros partidos brasileiros: o conservador e o liberal. A proclamação da República, em 1889, ocasionou uma transformação radical na política e toda tentativa de organização partidária por parte da sociedade foi frustada. Somente com a revolução de 1930, capitaneada por Getúlio Vargas, surgiram os primeiros partidos de cunho ideológico do País. Foi nesta época que nasceu o primeiro Código Eleitoral brasileiro, introduzindo o voto secreto, o voto feminino e o sistema de representação proporcional em dois turnos simultâneos. A Justiça Eleitoral, responsável pelo alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação do eleitos, surgiria em 1932.
Com o golpe de 1937, os partidos foram novamente extintos. “Apenas com o fim do Estado Novo, o sistema político partidário democrático seria retomando”, “Até o golpe militar de 1964, a política ficou marcada por três partidos principais: o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD). Com a tomada de poder pelos militares, os partidos foram novamente extintos. No lugar, criaram-se duas organizações com atribuições de partidos políticos, a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB)”.
Antes do fim da ditadura, a lei nº 6.767, de 1979, extinguiu a Arena e o MDB e restabeleceu o pluripartidarismo, sinalizando o início da abertura política. A experiência democrática, porém, só começou em 1982, quando foram abertas as primeiras eleições diretas para governador.
Muita coisa mudou nesses mais de trinta anos de democratização do sistema eleitoral brasileiro. A promulgação da Constituição de 1988 estabeleceu a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto para os maiores de 18 anos. Para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos, o voto tornou-se facultativo – o que aumentou significativamente o número de eleitores no País. Em 1986 havia, em todo o território nacional, 69,3 milhões de eleitores. Em 2006 foram registrados mais de 125 milhões.
O perfil do eleitorado também se transformou. Na eleição de 1989, 44% dos votantes tinham menos de 30 anos. Hoje, 45% tem mais de 40 anos. A maioria dos eleitores, 50,8% é composta por mulheres entre 25 e 59 anos. Contudo, a taxa de escolaridade continua baixíssima; 66,3% dos eleitores não possuem o ensino fundamental completo.
Segundo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Brasil registrou melhorias sociais significativas nas ultimas três décadas: entre 2002 e 2003, por exemplo, a expectativa de vida ao nascer, do País, passou de 70,2 anos para 70,5 anos e a taxa de alfabetização se manteve em 88,4%. No entanto, um terço da população permanece abaixo da linha de pobreza e, não possui acesso aos meios de comunicação, sendo a TV sua única fonte de informação.
É certo que uma população pobre, e pouco instruída, favorece o aparecimento de candidatos com perfil populista e clientelista, que conquistariam votos pela distribuição de cestas básicas e outras benesses. Mas, existe um total desconhecimento do brasileiro sobre o funcionamento da política. “E isso não tem absolutamente nada a ver com grau de escolaridade ou condição social da população”. “De modo geral, o cidadão, tem uma visão equivocada do sistema partidário eleitoral e se sente apenas um expectador do processo”.
Priorizar o interesse individual em detrimento do coletivo também é uma característica peculiar do eleitor brasileiro. Nestes casos, a condição social e a formação escolar têm pouca influência na hora da decisão pelo melhor candidato. “Empresários trocam votos para ver garantidos seus interesses e os menos favorecidos o fazem em troca de pão. É a instituição do ‘ é dando que se recebe’ ”.
O papel da mídia é outro fator que contribui para o afastamento do cidadão da política, principalmente quando ela enfatiza os escândalos sem apresentar, de maneira clara e objetiva, as conclusões de cada caso.
Mas é o intrincado sistema político nacional a principal causa das repetidas más escolhas das eleições brasileiras. A começar pela quantidade de partidos criados ao longo destas três décadas. Em 2006, o TSE registrou 29 partidos aptos a concorrer a eleições.
A história dos partidos relativamente nova e foi freqüentemente interrompida, o que impossibilitou o desenvolvimento de uma memória coletiva que se transmitisse de geração em geração. Se seguirmos o exemplo político de outros países, mesmo na América do Sul, Argentina e Chile, por exemplo, tem partidos com mais de 100 anos, o que permite, entre outras coisas, uma identificação quase familiar com a ideologia partidária.
A existência de dois sistemas eleitorais no País – o majoritário, que elege presidente, governadores, prefeitos e senadores; e o proporcional responsável pela eleição dos vereadores e deputados federais e estaduais – também confunde o eleitor. O eleitorado fica confuso e não sabe como a votação se processa. Acha que funciona da mesma maneira nos dois casos, quando é justamente o contrário. No sistema majoritário o candidato, para se eleger, precisa garantir a maioria dos votos, no sistema proporcional, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa, formando um quociente eleitoral. O número de vagas no legislativo obtidas pelo partido é definido pelo resultado da divisão do total de votos pelo quociente eleitoral. Enquanto no sistema majoritário o candidato se beneficia exclusivamente de apuração, no proporcional o voto vai para o partido.
O sistema atual também dificulta a fiscalização política pelo eleitorado. É praticamente impossível monitorar as 594 cadeiras disponíveis no Congresso. Como se não bastasse, há uma imensa promiscuidade interpartidária. Deste modo, o eleitor não consegue se identificar com o perfil de nenhum partido e a eleição se mantém com uma forte característica personalista. Acaba valendo mais o carisma, o sucesso, a capacidade de divulgação, do que propriamente as plataformas eleitorais que estão em jogo.
Apesar dos equívocos das urnas e da visão distorcida sobre o funcionamento das eleições proporcionais, a sociedade tem mostrado domínio político quando se trata de eleger os seus governantes. Quando confrontado, em 1989, para escolher o seu representante no planalto pela primeira vez, o brasileiro optou por dois candidatos que sinalizavam mudança em relação à situação, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor de Mello representavam, na época, a indignação popular contra a desmoralização política ocorrida ao longo do governo Sarney. Optou-se por Collor de Mello que, à época apareceu como uma espécie de messias, ou super-herói caçador de marajás. Ao passo que a opção Lula parecia ainda distante dos anseios das classes médias. Em 1995, a sociedade optou pela segurança econômica, elegendo Fernando Henrique Cardoso por duas vezes consecutivas, apesar de toda a crise política. Em 2002, finalmente a população privilegiou as políticas sociais do candidato Lula, elegendo-o presidente. Estava claro também que o “lulismo” não demonstrava a sanha antiburguesa, tão temida pela classe média da década de oitenta.
Os avanços tecnológicos e a democratização do acesso à rede de computadores potencializaram as modalidades de armazenamento de dados coletivos, contribuindo para a veiculação das informações e para o monitoramento da política nacional e local. Nesse sentido é possível perceber um amadurecimento do eleitor que hoje em dia pode e pesquisa sobre os candidatos. Isso vem a colabora decisivamente com o processo democrático, ao fazer com que o eleitor adquira maior discernimento político. Por outro lado à política do “denuncismo” parece colaborar decisivamente também para uma impressão negativa de que a política se faz “por baixo dos panos” e que a verdadeira vocação da classe política é a corrupção.
No que toca a reforma política, que tem sido tema de campanhas desde 2001, parece claro que a “cláusula de barreira” ajudará eliminar partidos com pouca representatividade e que, na maioria das vezes, são utilizados por legendas maiores para aumentar seu número de cadeiras no Congresso. A “fidelizaçao partidária” evitaria mudanças constantes, esse troca-troca acintoso, que só beneficia aos próprios políticos de partido pelos candidatos, sob o risco desses serem punidos com a perda do mandato. O “voto distrital” e o “voto distrital misto” também fazem parte da proposta de reforma política, e contribuiriam para aumentar a representatividade dos candidatos regionais, facilitando o monitoramento do eleitor.
Por certo, de nada adiantará o cidadão ter acesso às mais diferentes informações se ele não tiver a consciência de que somente seu voto e sua participação no dia-a-dia das atividades parlamentares será capaz de gerar mudanças no cenário político brasileiro. E isso significa participar da realidade da rua em que se vive, do bairro, das reuniões de condomínio, da reivindicação de melhorias para sua cidade, enfim, de uma ativa participação na fiscalização do político (eleito ou em campanha) e de seus projetos.
